"Para uma política de salvaguarda dos Centros Históricos em Portugal" por Rui Loza (Município de Almeida) - XVI Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico (Angra do Heroísmo, 2017)
Para uma política de salvaguarda dos centros históricos em Portugal
Introdução
Os municípios de Almeida, Elvas, Marvão e Valença estão, em conjunto, a promover a candidatura á Lista do Património Mundial da UNESCO da fronteira abaluartada portuguesa.
Elvas, já está, desde 2012, na lista do Património Mundial, mas ainda assim, de forma solidária e colaborante, integra este grupo de municípios que visam uma candidatura aberta a futuras inscrições, já que outros centros históricos poderão vir a reunir os argumentos necessários para o alargamento dessa candidatura em série.
Este bem, a raia abaluartada portuguesa, entre Portugal e Espanha, já viu a sua aceitação pelas instâncias nacionais e está inscrito na lista indicativa. Importa, agora, preparar o processo conjunto de candidatura que será, obviamente, muito mais do que a soma das partes.
Este esforço dos quatro municípios referidos, mais uma vez, traz para a ordem das preocupações actuais a necessidade do envolvimento do poder central no esforço que os municípios têm vindo a fazer na defesa do património, nomeadamente nos seus centros históricos.
É nesse sentido que o Município de Almeida, em cujo processo estou implicado desde há vários anos, se propõe, mais uma vez, levantar a questão do envolvimento do Governo da República com a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, na acção que importa manter e reforçar para um compromisso forte da administração central neste processo extenso e profundo de valorização e salvaguarda do património e na sua promoção internacional.
Assim, proponho trazer aqui, de novo, à reflexão, os argumentos que elaborei, há mais de um ano e meio, na intenção de afectar recursos dos programas comunitários especificamente à reabilitação urbana dos centros históricos, através da acção desta Associação de Municípios.
Os sessenta tópicos que se seguem, ilustram bem uma visão alargada, abrangente, metódica e democrática das medidas que poderiam ter lançado um movimento forte, centrado na APMCH, dirigidas, não só aos municípios com bens inscritos (ou em processo de inscrição) na lista da UNESCO, mas a todos os municípios com responsabilidades patrimoniais sobre centros históricos, associados.
Em vez disso a administração central colocou-nos apenas perante uma série de programas que dividem os municípios, em geral, entre grandes e pequenos (!), obrigando uns a PEDUs e outros a PARUs, para, no final (ainda em espera!) verem atribuídos pela máquina de gestão do Portugal 2020, “algumas verbas” para execução de uns poucos projectos.
No caso exemplar de Almeida, que tem a seu cargo um enorme monumento, depois de ter elaborado a sua delimitação de uma ARU e a estratégia da respectiva ORU, teve ainda de apresentar um PARU e, agora, de concluir os projectos candidatados para poder esperar ter a cesso a “algum” financiamento comunitário!
Este é o resultado da política centralista e burocrática da administração central, que com a sua tradição de décadas de desperdício de tempo e de recursos, ainda não transferiu para o município, para investimento no seu centro histórico, um único euro do actual quadro comunitário, iniciado em 1 de Janeiro de 2014!
Assistimos, deste modo, a uma diluição dos municípios com centro histórico na lista comum dos municípios, a uma desvalorização dos pequenos municípios com grandes centros históricos, e a um procedimento que, em vez de atender a uma estratégia “nacional” de valorização do património, vai financiar de forma avulsa alguns projectos, com pequenos investimentos, tarde e de forma muito obscura quanto aos critérios de eleição dos financiamentos.
Esta realidade, só por si, justifica a reflexão contida no texto de 2015, que reproduzo na íntegra:
“Para um
PROGRAMA DE EFICIENCIA COLECTIVA PARA CENTROS HISTÓRICOS
Esboço para uma proposta da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, para um programa de reabilitação urbana em centros históricos a inserir no quadro comunitário 2020, sob o tema da eficiência colectiva
O VALOR
1 - Portugal tem mais de uma centena de municípios com Centros Históricos.
2 - O vasto conjunto de cidades e vilas, integradas na APMCH constitui uma enorme mais valia para o país.
3 – Os Centros históricos são memória, herança e sobretudo são: futuro.
4 - Cada “Centro” Histórico é um marco da nossa identidade e diferenciação.
5 - São sítios, impossíveis de repetir e de copiar, que constituem a base do nosso mapa referencial de identidade e competitividade.
6 – São sítios capazes de transmitir aos futuros e aos estranhos a impressão mais funda do que, realmente, é ser Portugal.
7 - Alargado o conceito de património, natural e cultural, material e imaterial, com paisagens, conjuntos e sítios, os Centros Históricos são os bens patrimoniais mais sólidos, mais habitados e vividos.
8 – São também os mais complexos, mais activos e mais presentes (apesar do passado que transportam).
9 – Este conjunto de bens patrimoniais é uma enorme reserva de valor que pode, e deve, ser mobilizada para o desenvolvimento e o equilíbrio territorial do país.
10 - Ao invés de os considerar como problema e encargo, como “velharia” sem valor que nos atravanca o espaço, e nos gasta dinheiro, devemos olhá-los como recurso, valioso, a potenciar.
11 - Trata-se, aliás, de um recurso raro e escassamente renovável.
12 - Este olhar de respeito pelo valor cultural e patrimonial dos “Centros” Históricos tem de equilibrar-se com o do desenvolvimento económico e o da inclusão social.
A ADVERSIDADE
Durante décadas:
13 - Os nossos “Centros” Históricos sofreram uma feroz concorrência das periferias urbanas, das novas áreas de urbanização, das cidades novas e de modelos de transformação destrutiva.
14 - Foram sendo desvitalizados, perdendo populações e actividades para novos modos de comércio, de serviços e de habitação.
15 - A nossa sociedade, quase no seu todo, cultivou a construção nova e a urbanização, contra os esforços isolados, de iniciativa local (e contra-corrente) de reabilitação urbana.
16 - A transformação industrial e a terciarização, por processos activos ou passivos, de facto, desvitalizaram, descaracterizaram ou demoliram grande parte do nosso património urbano.
17 - Com tudo isso sofreram pesados processos de degradação e desvitalização.
APESAR DISSO
18 – Muitos municípios, de diversas grandezas, foram a tempo de implementar medidas de salvaguarda e valorização de áreas importantes desse património urbano.
19 – E criaram a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, com mais de uma centena de associados e mais de trinta anos de experiencia e consolidação.
20 - O espaço público e os equipamentos sociais foram tendo o necessário investimento com escala para podermos agora dizer que, nesses domínios, apenas faltará “colmatar lacunas”.
21 - Ainda assim, o panorama actual está longe de um balanço positivo e de uma situação de tranquilidade.
22 – Não podemos ainda aliviar as preocupações políticas que têm de ser dirigidas (e concentradas) na regeneração dos tecidos urbanos mais frágeis e mais valiosos.
23 - No que concerne ao edificado, à revitalização económica e à “re-habitação” dos tecidos históricos estamos ainda muito atrasados, na generalidade dos municípios.
IMPORTA AGORA
24 – Mesmo que com largo atraso, recuperar o tempo perdido e impulsionar, de forma generalizada, a regeneração dos territórios degradados, com especial prioridade para os “Centros” Históricos.
25 - Nesse sentido, é plenamente justificado o tratamento diferencial a dedicar aos “Centros” Históricos no âmbito dos incentivos disponíveis para a reabilitação urbana no actual quadro comunitário 2020.
26 – É, agora, oportuno lançar um programa articulado entre as administrações local, regional e nacional, no sentido de dotar as autarquias interessadas com os nós de uma rede de equipas técnicas (à semelhança dos antigos GTL).
27 - Desta vez, em lugar de se ocuparem exclusivamente do espaço físico, do urbanismo e da arquitectura, devem dedicar-se, também, e sobretudo, à integração entre o “Centro” Histórico físico, o económico e o social.
28 - A proposta da APMCH é de uma medida politica de âmbito estratégico nacional, que permita contratualizar com os municípios com “Centro” Histórico interessados, um programa de acção integrada, com vista á eficiência colectiva desta rede de territórios singulares.
29 - Localmente, este programa de acção deve ser conduzido através de equipas multidisciplinares, com uma forte vocação para o fomento do desenvolvimento económico local ou sub-regional, abrangendo a salvaguarda do património, a inclusão social e a criação de novas actividades decorrentes da valorização do seu “Centro” Histórico como recurso.
CADA MUNICÍPIO:
30 - Com estas valências, passará a estar dotado, nos próximos cinco anos, de um contrato-programa para a eficiência colectiva a partir do desenvolvimento e salvaguarda do(s) seu(s) “Centro(s)” Histórico(s).
31 – Deverá elaborar uma estratégia local, integrando-se numa rede nacional.
32 – Deve preparar uma equipa de gestão que, de forma pró-activa, seja dedicada á implementação de um programa de acção envolvendo os parceiros activos em cada município.
33 – Essas equipas terão a missão de implantar, no terreno dos respectivos “Centros” Históricos, novas dinâmicas que aproveitem melhor o recurso.
34 - Interessa privilegiar as dinâmicas, como objectivo central, deixando a recuperação do edificado como resultado “natural” das novas actividades e da nova atractividade.
35 - Com isso promovem actividade, emprego e coesão social, ao mesmo tempo que, como resultado teremos a reabilitação física do edificado e do espaço público.
36 - Estes Gabinetes Locais devam ter o seu “desenho” ajustado às características do “seu” município.
37 – Mas, em comum, devem caracterizar-se pelo seu perfil eminentemente técnico.
38 - Prioritariamente vocacionados para a atracção de investimento, e para as regras de respeito pelo valor patrimonial e urbanístico e para a sustentabilidade social de cada “Centro” Histórico.
39 - Estes gabinetes deverão agir como Agências de Desenvolvimento Local, diferenciadas.
40 - Para cada um será determinante a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado, partindo da realidade física, social e económica.
41 - O perfil destes gabinetes deve equacionar-se como de planeamento estratégico, de gestão integrada e de monitorização activa.
42 - Devem ser gabinetes de íntima articulação com a respectiva autarquia e com a rede onde se inserem.
43 - Serão obrigatoriamente estruturas ligeiras, de baixo custo (com instalações, equipamentos, e recursos humanos que deverão ser qualificados mas em pequeno número).
Um programa assim:
44 - Concentrando fundos provenientes das vertentes económicas, culturais e sociais, permitirá instalar equipas locais de técnicos diversificados, com base na mobilização municipal de recursos humanos qualificados.
45 - Deverá ser articulado pela APMCH e gerido regionalmente em cada CCDR, sendo os nós locais de escala municipal.
46 - Apesar dessa variabilidade de soluções, justifica-se um mecanismo de articulação que permita ganhar escala.
47 - Este propósito é essencial para que o programa se traduza em resultados nacionais, e em visibilidade externa, para além do interesse local que, obviamente terá.
48 - Um tal programa deve envolver financeiramente todos os níveis de orçamentação: local, regional, nacional e comunitário.
VALE A PENA
49 - Então imaginar o cenário das nossas mais importantes cidades e vilas históricas terem, já daqui a cinco anos, grande parte do seu património recuperado ou em processo de recuperação,
50 – Centros históricos activos e participantes das dinâmicas locais, regionais e nacionais do turismo, da vida cultural, do comercio tradicional, da re-habitação das áreas tradicionais.
51 - Olhar o impacto positivo que exercem as áreas patrimoniais recuperadas e animadas em comparação com o efeito negativo do abandono, da ruína e da degradação física, social e patrimonial.
52 - Sublinhe-se que estes impactes positivos ou negativos são importantes não apenas para o turismo, actividade onde o país tem de apostar no futuro imediato para recuperar investimento, mas também em áreas tão diversas como o património cultural, o comércio tradicional e a habitação.
53 - Deve ainda ser sublinhada a importância de reabilitação do “Centros” Históricos para o saudável metabolismo dos sistemas urbanos, com a reconcentração de actividades e pessoas em torno de áreas infra-estruturadas e de elevada dotação de equipamentos e de centralidades.
54 - Trata-se, de facto, de contrariar o modelo expansivo das periferias sub-urbanizadas onde tanto se investiu nas últimas décadas com efeitos altamente perversos para dispersão de redes e serviços de altíssimo custo operacional, energético, social, ambiental e cultural.
55 - O investimento do país no reequilíbrio da sua rede urbana e numa economia do ordenamento do território, nomeadamente para redução de custos de deslocação, que não são apenas custos energéticos, passa pela reabilitação urbana, e esta, no momento actual, implica o investimento prioritário nos centros históricos de maior valor patrimonial.
56 - Insere-se, por isso, a presente proposta numa estratégia de alcance nacional e de importância para o médio e longo prazo, sem desvalorização do seu interesse local e regional.
57 - Enquanto interlocutor privilegiado e como nó central de articulação de um tal programa, a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, pode, e deve, ser colocada junto das instancias decisoras como força política representativa, sem prejuízo do papel que possa desempenhar cada um dos municípios presentes nesta rede.
é urgente e pertinente
58 – Sublinhar a importância e oportunidade de um tal programa
59 - Conjugar a necessidade de combate ao desemprego e a abertura de oportunidades a novos e velhos sectores da economia (como a construção civil e o comercio de proximidade) com a apetência do turismo pelo nosso país e a urgência em salvar, enquanto é tempo, tecidos urbanos que não podem esperar muitos anos, sob pena de perda irreversível de populações, de património e de dinâmicas.
60 - Assim, podemos concluir que um programa com estes objectivos é, não só, justificado, importante e viável, como é até, urgente.
2015-02-24, Rui Ramos Loza, Arquitecto
2016-10-08, Rui Ramos Loza, Arquitecto