"Regeneração Urbana e Espaço Público: renovados desafios para o «Centro Histórico» de Braga" por Miguel Melo Bandeira (Vereador CMB/Universidade do Minho) e Fátima Pereira (CMB) XVI Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico (Angra do Heroísmo

Regeneração Urbana e Espaço Público: renovados desafios para o Centro Histórico de Braga

O centro vital da cidade de Braga, mais do que uma área potencialmente delimitável, e que historicamente acompanhou a triangulação das funções simbólicas, político-administrativas e comerciais, é hoje uma estrutura complexa e fragmentária, podendo ser indagada de policêntrica se para isso, por exemplo, quisermos completar com o conjunto formado pelo campus de Gualtar da Universidade do Minho/Instituto Ibérico de Nanotecnologia, o eixo rodoviário de concentração das grandes superfícies comerciais, estruturado em torno das avenidas Pe Júlio Fraga e Fr. Bartolomeu dos Mártires; e, o novo hospital de Braga. Mas poderíamos acrescentar outros, de diferente escala e tempo de afirmação, alguns mesmo em franca emergência, e que, todos juntos, concorrem para a diversidade da múltipla centralidade no interior do espaço urbano de Braga. Para lá disso, sublinhe-se, a variabilidade interna do espaço urbano consolidado, que não escamoteia a tradicional importância aglutinadora, a coesão e as inércias centrípetas do Centro Histórico (CH) de Braga.

E no entanto, mesmo dentro daquilo que hoje designamos como CH, o sector concentracionário da cidade, sendo baseado na triangulação enunciada, também conheceu as suas translações históricas. Começando, como tudo indica, próximo da colina da Cividade, delimitado ao fórum de Bracara Augusta. No correr do século V terá iniciado o processo de transferência para o polo da Sé Catedral, onde o poder religioso, civil e, progressivamente, também o mercantil, se concentraram até aos séculos XVI/XVII. No século seguinte, uma vez mais, o centro estendeu-se ao longo do eixo Praça do Município/Largo do Paço/Rua do Souto, até atingir a Arcada/Campo de Sant’Anna (actual avenida Central), fixando aí o seu epicentro até aos dias de hoje.

A questão permanentemente relançada entre o velho e o novo, o centro e a periferia, o passado e o presente, não se extinguiu nesta era pós-moderna das propaladas (in)delimitações, das incertezas e da hibridez das referências espaciais. De facto, mais ou menos de acordo continuamos todos a apreender o que significa centro e periferia… Podendo não coincidir na precisão dos limites, ou encontrar uma representação que recolha claros denominadores comuns. Contudo, o território, tal como a qualidade do tempo, continua a susceptibilizar a validade dos limites, porque é incontornavelmente sobre o território, de um modo mais inequívoco, que se manifestam as evidências do poder, se afirma a conquista, se estabelece a dominação e o privilégio do seu uso.

Diz-nos Paul Virilio (1984 [2008]) sobre o fim dos limites da cidade antiga e a propósito dos seus pontos de acesso, a porta urbana, expressão do rito de passagem (…) a via de acesso à cidade deixa de ser uma porta ou um arco do triunfo para transformar-se em ‘um sistema de audiência electrónica’, os usuários são menos os habitantes, residentes privilegiados, do que os interlocutores em trânsito permanente. A partir de então, a ruptura de continuidade não se trata tanto no espaço de um cadastro ou no limite de um sector urban[o, o centro histórico], mas principalmente na duração…” (Virilio, 2008). Isto é o tempo, de acordo com o mesmo autor, a intensidade e frequência de modificações, metamorfoses e transformações, acompanhada de uma elevada taxa de rotatividade, que conduz ao declínio, degradação e descaracterização, sobretudo, do espaço público, material, mas também o ambiental e o simbólico (Virilio, 2008).

1 - Da reabilitação do centro histórico de Braga à regeneração das ARU’s

Braga, de origem romana, para além de um breve hiato, tem uma urbanidade bimilenária praticamente contínua, de cuja malha original, sendo dotada de regularidade geométrica, formatou um centro urbano indutor de rectificações/transgressões frequentes ao longo da sua vasta história. Todavia, foi por causa da disjunção operada pela cidade medieval, deixando a fase antecedente descentrada e à ilharga do curso do tempo, que se estabeleceu a ruptura que deu originalidade morfológica ao centro histórico de Braga (fig.1). Isto é, um CH com uma generosa área de mais de 170 mil hectares, dispondo de sectores pouco consolidados e até, ainda livres de edificado, se se considerar o interior dos quarteirões. Especificidade, note-se, que lhe atribui forte contraste interno de densidades, de “centros” e de “periferias”.

Para lá da avocação da evolução do conceito e da percepção do património histórico edificado, que em Braga suscita apontamentos para as mais diversas épocas, muito particularmente no que se refere ao tratamento dado ao arranjo do espaço público e à salvaguarda de edificado monumental, pode-se afirmar que, somente com a presença do urbanista Étienne De Gröer, chamado em 1942 a elaborar o ante-plano de urbanização de Braga, podemos dizer que, pela primeira vez, se introduziu o conceito de conjunto patrimonial edificado, com a consideração de uma zona arqueológica[2], atinente “a preservar as velhas casas e ruas, dignos testemunhos da arquitectura de outros tempos”. (Bandeira, 2002)

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2013)

 Não havendo sequência imediata, foi preciso esperar pelos anos de 1970, desde que a cidade se expandiu para SW, entre o casco antigo e a nova rodovia, a sul, quando passaram a surgir frequentemente vestígios arqueológicos da cidade romana. Seria então, sob a iniciativa de J. J. Rigaud de Sousa, o Director do Museu D. Diogo de Sousa, que se retomou a ideia da zona de protecção arqueológica e histórica em Braga (1974), que incluía já, em conjunto, os perímetros da cidade romana e medieval. Se bem que esta iniciativa somente obtivesse a definição jurídica de área de protecção (Ministério da Educação, 27-XI-1974), as suas consequências, porém, não se fizeram notar. Entretanto, foi criado o Projecto de Salvamento de Bracara Augusta (1976), que entre e outros objectivos, apontava para a necessidade de delimitar as zonas da cidade cujas intervenções deveriam acautelar os possíveis vestígios. Para tal convergiram dois factores fundamentais, a democratização do País, que trouxe uma maior consciencialização cívica dos valores patrimoniais, designadamente, com a constituição da ASPA[3], e a implantação da Universidade do Minho, elevando a salvaguarda do património cultural ao estatuto de prioridade das políticas locais. Por outro lado, nos três anos seguintes, foi sendo produzida toda uma legislação, quantas vezes avulsa, sobre esta matéria, que realçava os problemas do alojamento dos centros históricos, ao mesmo tempo que introduzia as valências do património na reabilitação urbana. Jogando com a tortuosidade processual e a ausência de sensibilidade política muito se perdeu perante a evidência dos factos consumados. Porém, face à pressão cívica dos defensores do património e aos exemplos externos, tanto os mais próximos, veja-se o caso de Guimarães, e os provenientes das entidades da tutela, da administração central, a Câmara de Braga, em regime de poder local democrático, procedeu em 1979 à primeira delimitação patrimonial urbana, designada por Classificação do Perímetro Medieval do Centro Histórico de Braga como Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU)[4]. À imagem dos referenciais tradicionais de centro histórico, privilegiava-se o casco medieval consolidado, desde logo a solicitar intervenção social, em detrimento do perímetro romano, fora do bairro das travessas, dotado de habitações recentes e ainda com muito espaço por preencher. Como o afirmámos em anterior trabalho dedicado ao CH, do ponto de vista das prioridades técnico-patrimoniais, a arquitectura precedia então a arqueologia. Em Março de 1985 vem a ser instituído o Gabinete Técnico Local (GTL), constituindo a primeira estrutura técnica da autarquia vocacionada exclusivamente para a salvaguarda e reabilitação do património cultural imóvel do município em geral e para o centro histórico em particular. Dois anos depois, em Novembro, vem a ser formalizado o Projeto Municipal de Salvaguarda e Revitalização do Património Cultural Construído, que se consubstanciou na criação do Gabinete de Salvaguarda e Revitalização (GSR); nos incentivos à salvaguarda e revitalização (como isenção de taxas municipais em obras de recuperação e apoio técnico); e, na determinação de um regulamento específico[5]. Em 1991 o GSR afirma-se na estrutura orgânica da edilidade, ao ser estabelecida a Divisão de Renovação Urbana (DRU) e, finalmente, no ano seguinte, será criado o Gabinete de Arqueologia da CMB (Bandeira & Vilaça, 2013).

O tradicional centro histórico de Braga reparte-se então pelas sete freguesias mais centrais do município (Cividade, Sé, São João, São Lázaro, São Vicente, São Vitor e Maximinos), abrangendo cerca de 2500 edifícios e incluindo c. 6500 residentes, que são 10% da população da área central da cidade (PA-CHB, Out. 2008, 2), tendo por característica original a distinção entre área do edificado consolidado que, pelo seu conjunto, compreende o perímetro de salvaguarda e revitalização do património histórico urbano, em geral, e a área de referência do subsolo indexada ao património arqueológico de Bracara Augusta, consignada no primeiro Plano Director Municipal (1993). Isto é, sensivelmente, cerca de 160 hectares.

Para lá da intervenção física, que veio sendo apurada pela reabilitação material do edificado, e de cujo processo se suportou nos Programas de Reabilitação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD) e de Reabilitação Urbana (PRU), a partir de 1996 a autarquia procedeu ao alargamento do perímetro da ACRRU, implementando o Programa de Reabilitação Urbana (1996-2002). Este justificava-se agora no reforço resolutivo dos problemas sociais, económicos e culturais, todavia, não desmerecendo os urbanísticos, designadamente, a pretensão de articular com o entretanto aprovado Plano Diretor Municipal (1994)[6]. Braga integrava-se assim no discurso generalizado dos municípios portugueses com centro histórico, que reconheciam a degradação e a decadência dos seus espaços, devido ao abandono progressivo, envelhecimento e empobrecimento das populações residentes.

Por outro lado, os fundos comunitários disponíveis e as políticas governamentais para as cidades trouxeram novas oportunidades neste capítulo. Entre eles deve salientar-se a parceria da CMB com a Associação Comercial no âmbito do urbanismo comercial, que incidiu nalguns dos arrumamentos principais do CH, em particular, onde o denominado comércio tradicional obtém maior expressão. Primeiro seria o PROCOM (1997) e, depois, o URBCOM (2005). O intervencionismo no CH ganhava então uma dimensão mais flexível, onde a componente das intangibilidades funcionais e a animação do espaço público revelava progressivo protagonismo nas prioridades públicas. Ao mesmo tempo que emergia o efeito de conjunto, que consignava o CH como uma realidade integrada, valorizando sobretudo a fisionomia cénica do espaço público, o modelo de intervenção privilegiava as fachadas do edificado, abrindo uma frente de expansão urbana que passou a desconsiderar os interiores arquitectónicos, o cadastro e as morfo-volumetrias pré-existentes, acentuando a densidade construtiva no interior dos quarteirões urbanos.

Mas também, bem mais próximo de nós, à medida que o conceito de património se foi alargando e a cidade expandindo, vieram a afirmar-se outros dos valores patrimoniais, como as construções e as estruturas mais ligadas ao ambiente e à natureza. Neste propósito e com estes qualificativos vieram a integrar-se os núcleos associados às margens do Rio Este (zona dos Galos)/parque de S. João da Ponte/Monte Picoto[7] e o complexo hidráulico monumental das Sete Fontes (Areal de Cima). Exemplos maiores da relação da cultura com o ambiente.

 E no entanto, a cidade parece conviver bem com os contrastes, já que exalta e recomenda alguns conjuntos patrimoniais de expressão internacional, como o Santuário do Bom Jesus[8], o mais consensual dos monumentos bracarenses; o Mosteiro de Tibães, ou a Capela de Santa Maria Madalena, só para citar alguns dos exemplos patrimoniais exteriores ao CH, e que são considerados dos melhores exemplares mundiais do período Barroco.

Novos desafios para a reabilitação urbana

 

Com aprovação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)[9], foram criadas as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU´s)[10], desde logo uma afirmação do conceito alargado de reabilitação, que passou pelo reconhecimento de novos tipos de edificado e de território urbano, para além do CH patrimonial, este nos dias de hoje a necessitar de uma revisitação interventiva e reequacionada por parte das políticas urbanas. Isto é, um novo desígnio de compromisso entre as áreas urbanas consolidadas e a necessidade promitente de prosseguir com o desenvolvimento das nossas cidades. Trata-se pois de uma perspectiva integrada de intervenção nos tecidos urbanos consolidados que vem confirmar uma realidade mais ampla e diversificada dos tempos que vivemos. E também, note-se por maioria de razões, a imediata instrumentalidade que oferece, já que permite consignar o mapeamento dos alvos imediatos a atingir no âmbito do PEDU[11], enquanto condição sine qua non garante do apoio financeiro do quadro comunitário agora expectante.

Defrontamo-nos com a generalização da vida urbana num contexto cada vez mais diversificado de ocupação, de usos, de modos de estar e de novos estilos de vida, que marcam a contemporaneidade das sociedades ocidentais. Também elas, diga-se, tendencialmente mais envelhecidas, num contexto de recessão demográfica que, no imediato, condiciona os paradigmas expansivos do território. Vivemos pois um momento de revisitação das nossas cidades.

Em muitas das circunstâncias existentes, o edificado, os equipamentos e a infra-estrutura, reclamam renovadas sustentabilidades. Por exemplo, é sabido que a carência de habitação coexiste com uma oferta excessiva de alojamentos, muitos deles sem nunca terem sido habitados; diversos dos equipamentos existentes estão precocemente desadequados das finalidades para os quais foram concebidos, tanto pela redundância da oferta, baixo uso, como pelo excessivo número dos seus usufrutuários; a infra-estrutura, tendo vindo até agora a expandir-se de um modo atomizado, vê a prazo a sua sustentabilidade ameaçada, muito devido aos pesados encargos decorrentes da dispersão.

A reabilitação urbana, tendo-se confinando à preservação física do edificado e do espaço público dos denominados centros históricos, e/ou dos grandes conjuntos patrimoniais, da habitação social, afigura-se presentemente como um patamar desafiador de novas finalidades e objectivos. Para além da regulamentação, admitindo a construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edifícios, onde parece caber de tudo um pouco, esta finalidade passa forçosamente a incorporar outro tipo de intangibilidades, consensualizáveis ao nível dos padrões de qualidade de vida, que se inscrevem também no plano da integração social, do desenvolvimento económico, do direito à tranquilidade das comunidades, enfim, à diversidade cosmopolita que potencia a vida urbana. Mas também passa a incidir em novos tecidos territoriais antes excluídos do conceito, tais como a coroa urbana edificada na segunda metade do século anterior; os parques empresariais; os loteamentos devolutos já infra-estruturados, todavia ainda por edificar; e os grandes equipamentos colectivos, muitos deles, entretanto, desajustados da sua escala.

A reabilitação urbana é hoje assumida pelo município de Braga como um dos fundamentos estratégicos do seu desenvolvimento para os anos mais próximos. Nesse sentido têm vindo a ser dados passos concretos por parte do executivo no sentido de a estimular, quer através dos instrumentos de planeamento, expressos na Revisão do PDM e no PEDU, recentemente aprovados (2015); pelos incentivos fiscais elegíveis e o apoio técnico e logístico disponibilizado para esse fim, quer ainda pela concertação dos investimentos financeiros afirmados na relação privilegiada entre o município com os agentes e as instituições, tanto público como privados. No âmbito da aplicação da presente visão avançou-se com dois procedimentos fundamentais: reavaliar o potencial das duas ARU’s já existentes - Centro Histórico e Braga Sul - e redelimitar as que entretanto foram anunciadas e aprovadas - Nascente e Norte - dando assim coerência e massa crítica potencial ao entorno da cidade consolidada; bem como, o de criar um órgão consultivo, promotor da participação cívica qualificada em matérias relacionadas com a regeneração urbana, designadamente, representando os actores e as instituições mais relevantes na promoção do desenvolvimento social, económico e cultural em Braga. Com este fim foi criado o Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana (CERPUB)[12], capacitado para mobilizar os seus recursos e envolver os agentes, instituições e cidadãos, em geral. Relevando-se, ao que tudo indica, como o primeiro do género no País a ser promovido por uma autarquia. O objectivo principal que superintende este órgão consultivo será pois o de acompanhar e avaliar as linhas estratégicas de actuação municipal nos domínios da regeneração urbana, da qualificação, e partilha do debate multissectorial que se pretende. No mesmo propósito há que salientar também a assinatura da Convenção de Braga para a Salvaguarda do Património Cultural subscrita durante a II Convenção do Património Histórico Cultural, em 18 de Maio de 2016, na cidade de Braga, passando a constituir uma carta de princípios orientadores de referência, que foi discutida e aprovada no seio da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico.

Neste contexto, e no correr do mesmo ano, procedeu-se à redelimitação da ARU - Braga Sul – criada em Setembro de 2011, de molde a fazê-la coalescer com o Centro Histórico, já que lhe era praticamente contíguo, e avançou-se com a implementação de duas novas ARU´s (fig.2), a partir de um documento que foi partilhado e discutido com diversos agentes e instituições, merecendo, como se impunha, a aprovação generalizada do Executivo e da Assembleia Municipal.

Fonte: Direcção Municipal de Urbanismo, Ordenamento e Planeamento da CMB (2016)

Assim, a redelimitação da ARU Braga Sul e a criação de novas ARU´s, constituem o reconhecimento centrípeto da cidade consolidada, que integra o anel contemporâneo de crescimento urbano, contemplando já hoje zonas carentes de intervenção urbana pública e privada, e que vêm dotar o município de um instrumento capaz de fomentar, sobretudo neste plano, o investimento privado. Face ao esmorecimento crescente do financiamento público em obras materiais, e ao condicionamento expectante dos fundos procedentes do quadro europeu para o sector, impõe-se agora persuadir e captar os privados para o potencial atractor da reabilitação urbana. Como tal, relevam-se como projectos prioritários e estruturantes, no âmbito da dinamização da regeneração urbana já identificada no âmbito do PDM, particularmente os que foram anunciados pelo Presidente da Câmara, e que estão elencados nas candidaturas enquadrados no PEDU. São eles as reabilitações do Parque de Exposições de Braga, do Mercado Municipal, da regeneração de alguns dos principais bairros sociais do município, e das novas intervenções no plano da mobilidade e do ambiente que, neste particular, incidem no CH de Braga.

Em síntese, sem nos retermos detalhadamente sobre cada uma das ARU’s[13], dir-se-á que o fundamento dos critérios aprovados, genericamente, resulta dos seguintes factores:

- potenciar o CH já existente mantendo a delimitação actual no quadro de salvaguarda encetado, sobre o qual existe um capital de conhecimento e regulação urbanística municipal específica, decorrente do quadro de actuação da Divisão do Património Cultural, Habitação e Gestão do Centro Histórico (ex-Divisão de Renovação Urbana), num processo que, naturalmente, resulta ainda da imposição de um processo gradual de transição, tendente a ampliar o conceito de património cultural, designadamente, valorizando o arquitectura de interiores, associada à recuperação das artes ligadas aos materiais tradicionais, da harmonização dos conjuntos morfovolumétricos do edificado, e da integração da mobilidade sustentável, particularmente no sentido desejável de inverter a hegemonia da circulação automóvel no CH;

- colmatar e ligando os “vazios” entre a ARU do CH e as e ARU’s envolventes;

- integrar o número muito significativo de edifícios abandonados e/ou em ruína, sejam de natureza industrial, comercial ou alojamentos, com destaque para estes últimos, os edifícios multifamiliares inacabados;

- estruturar a mancha verde, sobretudo, procurando superar e conciliar as pendências urbanizadoras adquiridas com a recuperação do interesse público, designadamente, no que toca às Sete Fontes, ao sector do novo estádio municipal e ao monte Picoto;

- concertar as instituições e entidades relevantes da comunidade e da região na promoção de novas dinâmicas sociais, económicas e culturais, consensuais, com impacto na qualidade de vida urbana, em particular, a Universidade do Minho, o Hospital de Braga, o Laboratório Internacional de Nanotecnologia, as principais empresas com investimentos estratégicos centrados no município - como a Bosch, Navarra, DST, etc. - o Sporting Clube de Braga, e a empresa municipal InvestBraga, vocacionada para o desenvolvimento económico-empresarial.

Estamo-nos a referir a um universo significativo de cerca de 10 mil edifícios, i.e., c. ¼ do edificado do concelho e de 46% da cidade[14].

Trata-se de uma zona urbana onde os edifícios plurifamiliares atingem valores consideráveis. Como seria de esperar, concentra-se aqui o edificado mais alto da cidade (5 e mais pisos - 86,8%). Por outro lado, o conjunto das ARU’s revela c. 6,5 milhares de alojamento vagos (15%), já de si o  valor mais elevado do município, bem como a existência de mais de metade (54%) dos edifícios construídos com mais de 35 anos, sendo que 40% apresenta algum tipo de necessidade de intervenção de manutenção ou reabilitação[15]. Também no plano do mercado de arrendamento, sistema tão caro aos novos desígnios da regeneração urbana, temos que as quatro ARU’s reúnem c. 30% dos alojamentos familiares de residência habitual sob esta sujeição de contrato.

Apesar das linhas estruturantes das ARU’s serem comuns entre si, houve todavia o cuidado de constituir um atractor estratégico para cada uma, sublinhe-se, mais como uma referência identitária da hierarquização das prioridades assumidas do que propriamente um factor de diferenciação. Assim, para lá das características histórico-patrimoniais dominantes do CH já fixadas, a ARU sul alargou o espaço e o conceito, adoptando a expressão, uma ponte com o futuro. A partir da sugestão da antiga ponte sobre o rio Este, que estrutura o desenvolvimento da área alvo, a visão de relação cooperante com o exterior, num âmbito que inclui os investimentos estratégicos de transferência de tecnologia e conhecimento com impacto local, e de justiça social, salienta-se os que são promovidos pela indústria Bosch, no extremo poente, até à ponta inversa, que prevê a reabilitação dos bairros sociais camarários (Stª Tecla e Picoto). Por seu turno, a ARU norte, que tem por lema apelo ao despertar dos itinerários do Cávado, mais do que o relançamento da relação do município com o seu principal curso de água, mormente pelo valor estratégico das apetências ambientais, pretende reforçar a potencialidade dos ancestrais itinerários estruturados pelas antigas vias romanas, os caminhos de Santiago e de São Bento, numa perspectiva que toma por âncora o património imóvel classificado, a norte do concelho, que induz a atractividade turística para fora do centro da cidade. Finalmente a ARU este, incontornavelmente o novo centro urbano do século XXI, desde logo porque qualquer estratégia de desenvolvimento de Braga, nos tempos mais próximos, não poderia deixar à ilharga os factores potenciais de centralidade inerentes à presença do campus universitário da Universidade do Minho, o Hospital de âmbito supra-regional, o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, os Parques da Rodovia, a reserva do eco-parque das Sete Fontes, bem ainda como a inclusão de uma das maiores concentrações de tráfego e de grandes e médias superfícies comerciais, no concelho.

Para concluir, seria útil referir que o conceito de reabilitação/regeneração em sede de ARU prepara-se ainda para ser alargado aos parques empresariais e industriais de primeira geração existentes no concelho, e que compreendem mais de três dezenas de unidades a necessitar de uma intervenção deste tipo e debaixo de uma abordagem que se pretende mais diversificada do ponto de vista dos usos e da valorização do espaço público existente. Neste sentido está para breve a criação da ARU do parque industrial de Celeirós, que inclui o mercado abastecedor e os principais nós rodoviários de acesso a Braga.

           

2 - O espaço público: recurso e campo de batalha da sustentabilidade

 

Perante a constatação recorrente de que todo o tipo de concentrações humanas tende hoje reporta-se à esfera de vida urbana, e dentro destas, quando se pretende exaltar algo de qualitativo imbuído de um ideário colectivo e/ou comunitário, se utiliza o termo, a cidade – de facto, esse ideal, muito mais do que um conceito – defrontamo-nos com poderosos e diversificados léxicos de palavras, metáforas, acrónimos, tantas vezes destinados a representar as velhas questões de sempre, apenas com outras roupagens. Além do lugar-comum dos desafios internacionais da competitividade urbana, cujos modelos propalados incidem na transferência de conhecimento, na inovação e tecnologia, promotores de atracção de pessoas e actividades qualificadas, continuamos a ter na reabilitação urbana e nos seus diversos sucedâneos semânticos de precisão, um dos motivos centrais do desenvolvimento, o factor fundamental do que, quase em coro, se reclama de desenvolvimento urbano sustentável, sublinhe-se. Isto é, o desígnio não menos consensual de garantias para as futuras gerações, mais do que o pragmatismo da satisfação das necessidades imediatas.

De entre muitas das diferentes denominações o CH é uma das asserções mais notáveis, consensuais e perenes de identificação e promoção das cidades, sobretudo daquelas que o podem invocar. Só por isso um factor de patrimonialização do território, da reunião de valores intangíveis que devem ser reconhecidos e assegurados para lá do valor intrínseco do espaço público e que, naturalmente, transcende a dicotomia público/privado.

Numa perspectiva mais ampla, recuperando P. Virilio, sobre o fim dos limites da cidade e os seus acessos nos dias de hoje, como um sistema de audiência electrónica, em nossa opinião, compaginável com a visão intercomunicativa global apresentada por F. Silva (2001), convocando J. Habermas, esta pode reportar-se ao conceito de esfera pública. Tal permitir-nos-á apresentar o CH como uma dimensão social que atua como mediador entre o Estado (incluindo o local, autárquico) e a sociedade, e no qual o espaço público, propõe-se, se consubstancia como expressão de opinião pública vertida sobre o território urbano. Conceito este que só adquire sentido na medida em que esteja previamente garantida a liberdade de expressão, de reunião e associação.

De acordo com F. Silva (2001), com a modernidade muitas das funções conviviais do espaço público foram transferidas tanto para a intimidade crescente do domínio privado, cada vez mais individualista, como na linguagem jornalística, mediática, relegando aquele para a condição de território anónimo, um espaço de ninguém gerido pelo Estado, convertido em lugar solitário, nómada, de circulação e de passagem. O espaço público tornou-se assim numa expressão da cultura de massas, regido pelas leis do mercado económico, e que tem no discurso da opinião pública o modo de garantir o seu valor de troca universal (Silva, 2001).

Neste sentido, de acordo com o sentido do mesmo autor, o espaço público [desregulado] tende a ser estereotipado, destinado a um público de massas, indiferenciado, de baixo padrão de exigência, de reduzida capacidade de intervenção, bem assim como a opinião pública que nele incide, tende a tornar-se cada vez mais dependente dos media, alimentada pela publicidade.

Entre nós e agora, dentro dos termos vigentes que obtiveram créditos de nobilitação, a regeneração urbana do CH é por certo aquele domínio que mais tem corporizado o desígnio do intervencionismo em espaço público, mais não fosse pelo pragmatismo de se tratar de um dos eixos prioritários do, ainda recente, denominado polis XXI 2007/13: acções inovadoras para o desenvolvimento urbano, programa europeu vocacionado para esta finalidade no âmbito da política de cidades da união europeia, e do qual nos interessa particularmente o Eixo IX do programa operacional temático, valorização do território, sob o qual releva o reforço da identidade do lugar(es) e sua apropriação colectiva.

- A remarcação do espaço público

Ainda que o histórico de intervenção no espaço público de Braga seja tão antigo e profícuo como a própria evolução da cidade, mais dramaticamente desde o início do ciclo de poder autárquico democrático, que prosseguiu o anterior intervencionismo regular nas principais ruas, praças e jardins da cidade – só a praça da república/avenida central, durante última vigência autárquica, em menos de 10 anos sofreu duas profundas e antagónicas remodelações – o que mais sobressaiu neste capítulo, na última década, foi o conjunto de 17 projectos integrados (c. de 55 mil m2), a que correspondeu o arranjo de 25 espaços públicos diferentes, porém, articulados entre si, sustentados na politica de Cidades de âmbito nacional - Polis XXI[16] - e que foram executados no espaço de 2 a 3 anos. Certamente um tempo demasiado curto para a adaptar uma tão grande amplitude de oferta.

Consubstanciado num Programa de Reabilitação Urbana (PRU), por assim dizer desdobrado em dois sub-programas de acção: Parcerias para a Regeneração Urbana do Centro Histórico e, o mesmo, para a Zona Ribeirinha do Rio Este, anunciava-se a convocatória de um generoso financiamento global de 17 milhões de euros de investimento[17], fundamentalmente no domínio da reabilitação física, com especial incidência no espaço público de circulação. Acrescentando-se igualmente a pretensão de se querer estender a operação ao interior de alguns quarteirões que visa[va]m a sua transformação em espaços de uso público[18]. Intenção, todavia que, no presente programa, não veio a concretizar-se.

Centrando-nos no CH propriamente dito, entretanto classificado como ARU, e porque o programa de acção para aí declarado se enquadrava na tipologia de qualificação do espaço público e do ambiente urbano, reivindicado como continuidade da intervenção que a CMB vinha aí promovendo ao longo dos últimos vinte anos, pudemos distinguir duas finalidades principais de actuação: o privilégio material das obras urbanas públicas, concebidas ainda em função da reabilitação e da reanimação dos usos do edificado envolvente; e, o aumento da área pedonal, na convicção de que o CH de Braga articula física e funcionalmente o espaço cívico e o económico, desde logo, por gerar um grande movimento de pessoas e se relacionar com os pontos centrais da acessibilidade/mobilidade.

De facto, sob o pretexto, note-se, algo retro, de que a área de intervenção apresentaria evidentes sinais de degradação e mau uso ou uso inadequado, foram seleccionados 25 espaços públicos, respectivas áreas adjacentes, genericamente identificados pelos seguintes topónimos:

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2013)

 

Avenida da Liberdade; largo Carlos Amarante; Campo das Hortas; praça do Município; largo de Nª Srª a Branca; avenida Central/praça da República (norte) e rua dos Chãos; e, finalmente, praça Alexandre Herculano (largo dos Penedos)/rua de S. Vicente. Deste conjunto sobressai o arranjo do topo norte da avenida da Liberdade, assumida como a principal obra desta operação, a acrescentar mais 14 mil m2 à área pedonal já existente, propalada como sendo a de maior extensão do País (139 mil m2).

Descontando alguns lugares comuns de um doutrinário já então desfasado da realidade, de que se estava a promover a coesão e a inclusão sociais, a integração e a igualdade de oportunidades das diferentes comunidades, a operação reconhecia explicitamente a requalificação como factor reanimador das funções e actividades instaladas no edificado envolvente, designadamente acrescentando novas valências, tanto económicas como sócio-culturais, pela enorme capacidade de gerar novos “clientes” e utilizadores. Partindo da noção de que as obras - fundamentalmente assentes na renovação da pavimentação, do mobiliário e iluminação - iriam beneficiar uma massa de população largamente superior à generalidade dos habitantes do Concelho, potenciando a centralidade supramunicipal de Braga, previa-se pois, acertadamente, que o principal resultado da intervenção no espaço público, marcado por fortes referentes patrimoniais, iria relançar o potencial de atractividade e animação do CH. Desde logo, com a finalidade de gerar uma abordagem massificante do espaço público patrimonial, como testemunha uma das raras citações aduzidas, que o apresenta sem tibiezas como um espaço de consumo[19].

Tendo sido disponibilizada uma vasta área de espaço público, significativamente pedonal, estes locais desde o primeiro momento passaram a ser objecto de intensa procura por parte de diversos e frequentes agentes e usos de ocupação de espaço público (OEP). Da percepção que tivemos, desde que passamos a exercer funções no executivo municipal, os tipos de ocupação variariam tanto plano formal como informal. Analisados os procedimentos e indagadas as práticas até então seguidas verificou-se não existir um critério estabelecido ou tipo de planeamento ao nível das OEP’s. Isto é, a ocupação expedita do espaço público, tanto de carácter permanente (ex. esplanadas), como o derivado das solicitações pontuais (ex. venda ambulante, publicidade…), surgia-nos omissa e/ou francamente desregulada quanto ao licenciamento. No terreno era possível frequentemente defrontarmo-nos com agrupamentos perenes de barracas de venda, situadas nos locais mais centrais e emblemáticos dos principais monumentos e conjuntos patrimoniais por períodos prolongados. Por outro lado, algumas esplanadas não se coibindo de ocupar espaços de estacionamento automóvel, outras instalando-se com estrados/deck’s, implantavam-se como expressão de apropriação do espaço público em definitivo. Neste último, registava-se a tendência, invariável, para de seguida erguer vidros laterais e montar outras estruturas fixas, em casos até, completadas por coberturas, dando assim lugar a um novo tipo de edificado informal a ocupar a via pública em definitivo. Finalmente, ainda que devido a outros factores, designadamente, o litígio em curso que opõe a CMB à concessionária de estacionamento automóvel à superfície, o panorama deste tipo de ocupação, constitui um apontamento lastimável de transgressão e caos, sobretudo, pelo modo como esta situação contribui para admitir o estacionamento e circulação irregular nas áreas pedonais.

Como exemplo agudo do excesso de carga solicitada ao nível de OEP, temos o caso da Praça da República, em frente à Arcada, epicentro de todas as demandas, local privilegiado da expressão das manifestações cívicas urbanas. Desde logo não fosse a acção de estipular o refreamento do seu licenciamento, e o espaço converter-se-ia numa feira contínua, ocupada pelos mais distintos e incoerentes usos. A área fronteira à Arcada, mais do que a placa giratória de todas as rotas ancestrais, é o ponto central de Braga por excelência, favorável a todo o tipo de encontros, contactos e comércios. Pode-se dizer que a praça da República, no âmbito dos padrões prevalecentes dos estilos de vida urbana, apresenta-se hoje em dia como um verdadeiro plateau de exposição/exibição da cena citadina. Tal é o seu poder de atracção que muitos dos requerentes de OEP’s, perante a alternativa de terem que se deslocalizar para outras praças do CH, igualmente de alto valor patrimonial, e ainda que situadas num raio pedestre inferior a 5 minutos, declinam a oferta com o argumento de ser periféricas. Pelo que, mesmo em locais contíguos do centro histórico, tende a estabelecer-se um ciclo vicioso de antagonismo, entre os excessivamente solicitados e aqueles onde não se passa nada.

De facto, hoje o espaço público já não é, acima de tudo, uma expressão simbólica da vida urbana, nem sequer somente um suporte da função social, campo particular da disputa privada, mais ou menos apropriável, por usos mais ou menos comerciais. Por alguns indícios evidentes do que temos vindo a detectar, de um espaço que era de mostra, este tende cada vez mais a ser um lugar onde as pessoas se mostram[20]. Um espaço genuíno de representação, afoito a um carnaval permanente onde não há dia nem noite, verão ou inverno, antigo ou moderno, apenas o reclamação hedonista da animação contínua.

Também a denominada venda ambulante apartou-se da imagem de casticismo folclórico e da sua exclusiva inscrição na economia informal, mesmo até pela recriação consentida de algumas tradições imbuídas de nostalgia, como a venda de castanhas, protegida por amnistia regulamentar. Não só devido à contaminação de outras ofertas, sortidas ou de miudezas, mas porque, entretanto, vêm surgindo outros operadores, quer fruto da crise económica como das alterações dos estilos de vida. De facto, o espaço público constitui uma plataforma franca, com ampla visibilidade e centralidade, ideal para aplicar a capacidade criativa e o poder de iniciativa de uma juventude qualificada, mas sem emprego. É neste contexto que têm vindo a crescer as demandas de inúmeros modelos de feiras e instalações temáticas, expressas por anglicismos, mais ou menos arrojadas e registadas, inovações comerciais do mais diverso tipo, como modelos informais de prestação de serviços turísticos, sistemas de transporte expeditos de tipologias importados de outras paragens, mercancias de sempre, revestidas por novos designs e encenações. Motivações, quantas vezes, pura e simplesmente decorrentes do uso do espaço público como uma solução alternativa à incapacidade financeira para se conseguir alugar uma loja comercial. Contudo, para além da informalidade, verifica-se também um assédio por novos recursos publicitários, inúmeras vezes subtis pretextos de afirmação de negócios de grandes marcas e empresas globais, amiúde mascarados em acções de solidariedade, protecção do ambiente, ou até em pretensos voluntarismos cívicos.

Para lá do natural potencial de conflitualidade entre operadores tradicionais e informais, por questões de concorrência, a solicitação programada pelos mesmos espaços de instalação, a redundância e a duplicação das ofertas, enfim, o excesso de tráfegos no espaço público, aporta novas ameaças, como a estandardização dos CH’s, com a indiferenciação dos ambientes, a volatilidade da moda, a irreversibilidade das opções tomadas, a incompatibilidade/incoerência crescente dos diferentes usos, o excesso de carga programática, e outros.

Do mesmo modo que as roulottes de farturas e a venda pipocas suscita incompatibilidade com a preservação da carga dramática dos cerimoniais da Semana Santa; a encenação da Braga Romana impõe termos de referência disicplinares aos participantes; as Festas de São João recomendam bons sistemas de mobilidade e segurança; também as esplanadas não podem fazer do espaço público um território de ninguém, criando obstáculos às mobilidades condicionadas, impondo um regime de funcionamento desproporcionado, desqualificador do ambiente e desertificador dos moradores que se desejam para os centros históricos, e repelente ainda, a prazo, dos turistas que nos procuram em busca da autenticidade dos lugares que temos para oferecer.

3. Sustentabilidade para o espaço público do centro histórico

Foi certamente com esta finalidade que a DGOTDU (2008)[21], ao reconhecer a importância do valor intangível do referencial simbólico e identitário do espaço público urbano, promoveu a divulgação de um conjunto de bases de orientação para a concepção, qualificação e gestão do espaço público, precisamente pela importância que este sector se reveste para o desenvolvimento urbano em geral, e das nossas cidades em particular. Como afirma V. Campos, o espaço público é o principal património comum dos habitantes da cidade (…) elemento primordial de estruturação dos tecidos urbanos (…) [sendo que] exprime muito do que é cada cidade e da comunidade que nela habita (DGOTDU, 2008).

A tendência crescente para a homogeneização do espaço público, particularmente nos CH’s, contribui para o encurtamento do prazo de vida dos seus arranjos que, ao nível da infra-estrutura e dos equipamentos, sendo cada vez mais onerosos, apresentam também precocemente sinais de degradação e mau uso ou uso inadequado. Condição esta, em nossa opinião, que deixa de ser um exclusivo do suporte físico, da componente material da obra, para passar a ser também o dos seus usos. As praças e as ruas dos CH’s sujeitam-se a ciclos de eficácia cada vez mais curtos. Dir-se-ia, como que reclamando uma mudança de toilette no fecho de cada saison imposto pelos ditames e ritmos da moda.

De acordo com o mesmo documento, os factores imateriais do espaço urbano assumem uma importância crescente na qualificação e valorização do espaço público. Desde a imanência da qualidade arquitectónica, do desenho urbano, ainda decorrentes das próprias referências físicas, passando pelos elementos simbólicos monumentais, até às expressões comunicativas e evocativas da memória colectiva, tudo em conjunto converge para a formação de ambiências urbanas genuínas, confortáveis e antecipadamente integradoras, tornando as cidades atractivas.

O espaço público desempenha pois um papel chave na qualidade de vida e na competitividade urbana contemporânea. Daí a crescente tendência para a sua apropriação individualizada, tantas vezes com uma finalidade meramente lucrativa, constituindo um desafio crucial, nem que seja para quem tem a incumbência de exercer uma função reguladora. Hoje já não é somente o espaço físico que corre esse risco, mas a própria esfera pública [que se] resume(-se) a um palco onde se confessam e exibem as preocupações privadas (Bauman, 2001). A viabilidade do espaço público, que é também a sustentabilidade da própria cidade passa, pois, por questões como: a moderação/regulação dos seus usos, consignados ao princípio da apropriação colectiva; das mobilidades e acessibilidades diversas; e, muito particularmente da participação cidadã. Neste caso os deveres de vigiar, cuidar, conservar, adaptar o espaço público a um princípio de neutralidade, suficientemente sólido e consensual do ponto de vista identitário, para ser inclusivo, diverso e reversível no que concerne aos seus usos e representações. Daí que todo o tipo de intervencionismo para o CH, tanto perene como provisório, recomende uma leitura do espaço público o mais distanciada possível, na relação proporcional inversa à intensidade dos usos pretendidos. O poder político democrático deve reconhecer para a ocupação do espaço público as necessidades de expressão individual e colectiva, das minorias, do pluralismo estético. Isto é, um bem de livre utilização e de acordo com um padrão de uso socialmente aceite (DGOTDU, 2008).

 

- Geografia urbana dos eventos

O impacto dos grandes eventos, sobretudo das grandes festas tradicionais, traz ao CH problemas específicos de uso do espaço público que importa considerar. De princípio a conciliação da natureza dos usos com a essência e o alcance das próprias celebrações. Umas, porque sendo muito antigas, desfrutam já dos seus espaços tradicionais, outras, por mais recentes, buscam ainda a sua identidade. Sendo os presentes eventos fundamentalmente o produto activo das próprias organizações, que disciplinam e gerem o espaço que lhes está reservado, importa à autarquia articular o processo de licenciamento, que é da sua competência, promovendo o desenho e a distribuição da ocupação dos lugares, da iniciativa das organizações, com a regulação inerente aos princípios da segurança, da sã concorrência com o comércio estabelecido e das operações de OEP a realizar fora dos perímetros de festa definidos.

Mapa de ocupação do Espaço Público – Festas de S.João

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2015)

 

Começando pelos festejos de São João, aqueles que muito provavelmente terão as mais recônditas raízes em Braga, temos na sua geografia uma abordagem ambivalente do espaço urbano, que recria a relação estreita entre a cidade e o campo. Unindo dois pontos fulcrais, o parque de São João da Ponte, mais próximo de evocar a ruralidade perdida, e a Arcada/avenida Central, símbolo moderno do cosmopolitismo bracarense, antigo espaço do Passeio Publico, quantas vezes vedado, rendido à cobrança de ingressos. A uni-los está a Avenida da Liberdade, espaço de passagem entre as anteriores, corso de desfile, que, pela sua ampla secção, admite as grandes concentrações de massas que a torna a festa numa das maiores do género no País. O São João é uma festividade solsticial de verão que, sobretudo, potencia a vida ao ar livre, os folguedos e a animação, apoiados na música, nos bailaricos e no convívio social no seio da comunidade. Do ponto de vista dos usos, para lá da especificidade ambivalente entre a nostalgia do arraial minhoto, em torno da capela devotada ao mesmo orago, centro simbólico das celebrações, e o parque de diversões que se estende nas imediações, para dar suporte à concentração das massas, temos o desafogo da avenida da Liberdade, a grande feira que se organiza ao longo das suas margens através de duas fileiras contínuas de barracas. Por seu turno, no CH original, ocorrem muitas das iniciativas do programa de festas, onde algumas artérias e espaços precisos constituem o palco no qual se desempenham algumas das funções mais tradicionais, como a dança do rei David, o carro dos pastores, e a procissão religiosa, entre outros. Aqui as OEP´s têm uma maior diversidade e liberalidade de localização, não fosse a festa, pela própria natureza, ser claramente voltada para o espaço público. Ainda assim, surgem algumas queixas da concorrência estabelecida.

Mapa de ocupação do Espaço Público – Festividades da Semana Santa

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2015)

 

No plano simbólico, diríamos, oposto, ainda que igualmente no registo da atracção de massas, temos as Solenidades da Semana Santa. Ao contrário do São João, as cerimónias pascais, não sendo um exclusivo da cidade, desenvolvem os seus actos públicos mais participados em préstitos itinerários, através das principais ruas e praças do centro urbano. A questão central que se oferece à regulação do espaço público, tendo fundamentalmente a ver com a valorização patrimonial intangível da ambiência que deve preservar o contexto do desfilar das procissões, sustenta uma carta restritiva à ocupação da via pública que, além de originar a desmontagem de muitas esplanadas, painéis de publicidade, recolha de toldos, etc., proíbe deliberadamente todo o tipo de venda ambulante no perímetro delimitado, e mesmo na envolvente próxima. Isto é, aqueles operadores que, pelo impacto de luz, som e odores, desvirtuam o clima de recolhimento e de discrição que se pretende imprimir ao espaço público. Assim as licenças emitidas acautelam a disponibilidade de espaço para o desenrolar das procissões e da numerosa assistência que se dispõe ao longo dos itinerários, acrescentando ainda, dentro do possível, a recomendação aos operadores e aos estabelecimentos comerciais a iniciativa de fazer diminuir a intensidade luminosa da lojas, contribuindo assim para a preservação de um ambiente de autenticidade das celebrações.

 

Mapa de ocupação do Espaço Público – Braga Romana

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2015)

Entre as diversas festas temáticas, a Braga Romana, uma festa ainda com poucos anos, mas com o pretexto referencial de celebrar a origem bimilenária da cidade romana – Bracara Augusta, antiga capital de província imperial do noroeste peninsular – tem vindo a crescer de ano para ano pela participação generalizada. Tendo começado com a forte mobilização da população escolar do concelho, esta tem vindo a diversificar-se pelo programa e pela incorporação de participações externas, chegando a movimentar milhares de pessoas em desfiles e eventos, mas também a alargar a participação na feira romana, que impõe condicionamentos específicos por via da criação do ambiente temático que se deseja cultivar.

No que concerne especificamente ao mapa da Braga Romana, este circunscreve uma área basicamente coincidente com a distribuição dos vestígios arqueológicos da cidade romana. Mais precisamente o quadrante sudoeste do CH, tendo por centro o chamado bairro das travessas, estrutura morfológica urbana comum ao cruzamento dos perímetros máximos das muralhas romana e medieval. O espaço público organiza-se pois em função da articulação viária de um conjunto de praças que estão dotadas de um palco de actuações.

 

Mapa de ocupação do Espaço Público – Noite Branca

Fonte: Divisão de Renovação Urbana (CMB-2015)

Como último exemplo da abordagem das OEP’s no planeamento e ordenamento das festas temáticas, consideraremos a denominada Noite Branca, uma importação muito recente de origem nórdica, mas conceptualizada em Paris (2002), que mobiliza os principais equipamentos culturais, os recursos artísticos e criativos, suscitando um forte impacto económico ao nível da economia criativa, mas também da restauração e do turismo. A festa, na última edição com 3 dias, gerou uma operação logística complexa, ao nível da segurança, dos transportes urbanos, regulação do trânsito, e outros serviços de prevenção e apoio. Atraindo também milhares de pessoas, muitas delas vindas do exterior do município, também neste caso a OEP se subordina ao protagonismo de uma comissão organizadora, que estabeleceu um desenho de ocupação para o espaço público do CH alargado, razão específica de um edital camarário a regulamentar o espaço público. Neste exemplo, o perímetro de intervenção, admite 3 áreas para a venda ambulante; 5 recintos de festa (largo S. Paulo, Praça da República/Arcada, rua de S. João, praça Conde Agrolongo, e rua D. Paio Mendes); bem ainda, 4 espaços de patrocínio publicitário (2 no jardim Stª Bárbara, 1 na praça da República, e 1 no Campo da Vinha).

- Ordenamento das Ocupações de Espaço Público

Como vimos anteriormente, nem sempre as obras são bem apropriadas pelos seus destinatários, por não integra[r] ou integra[r] pouco o valor prático com os valores simbólicos, seja ao invés, porque os significados não são apercebidos como relevantes, seja porque o desejo de exibição é excessivo (DGTDU, 2008). De facto, a intensidade e a variedade dos pedidos de OEP desde logo demonstraram a necessidade de implementar medidas de planeamento e ordenamento. Em primeiro lugar pelo desequilíbrio da própria demanda. Fossem porventura liberalizados todos os requerimentos e teríamos a esplanada da praça da República (Arcada) e as ruas adjacentes permanentemente ocupadas com eventos privados e venda ambulante, emoldurados por uma floresta de publicidade. Ao contrário, como já referimos, praças/alamedas igualmente monumentais, como por exemplo: os campos, das Hortas e Santiago; e os largos, de Paulo Orósio e São Paulo; sendo igualmente centrais, são considerados pelos operadores de marginais e distantes.

Colocou-se então, a propósito da revisão do Código Municipal Regulamentar, a necessidade de regularizar os procedimentos de licenciamento, de definir competências e de estabelecer os trâmites que evitassem todo o tipo de redundâncias, sobreposições e arbitrariedades, inúmeras vezes decorrentes da própria desarticulação operacional dos serviços. Neste sentido impunha-se de imediato adaptar e dar uma coerência às OEP’s do CH, tendo para o efeito sido delegadas competências específicas. Urgia proceder a um compromisso de coexistência entre a pressão de ocupação da via pública e a preservação dos elementos identitários e patrimoniais do CH. Responder ao excesso de assédio apropriador do espaço público, na consciência plena, como nos adverte Z. Bauman (2001), de que uma vez que as crenças, valores e estilos foram privatizados (…), [acrescentaríamos, se impunha evitar que] os lugares que se oferecem para a reacomodação lembr[e]m mais um quarto de hotel de que um lar”. Isto é, o desígnio está em salvaguardar aquilo que verdadeiramente se apresenta como autêntico do espírito da cidade. Mais do que apenas a imagem, a exaltação do genius loci, o seu referente intangível mais valioso.

Com esse objectivo foi criado um mapa-síntese, que tem vindo a ser trabalhado em função do contacto da equipa com a realidade, e que continua debaixo de constante aperfeiçoamento, de modo a sistematizar os critérios políticos do processo de licenciamento e a servir de instrumento de orientação a todos os técnicos envolvidos nos respectivos procedimentos.

 

Por princípio as OEP´s do CH distinguem-se entre as instalações recorrentes e as que se integram no domínio dos eventos temáticos. Estas obedecem geralmente à regularidade de um calendário, estando associadas à realização das principais festividades locais, e o seu licenciamento resulta de disposições protocoladas entre as respectivas organizações e o pelouro da revitalização histórica e do património. Dependendo dos modelos, de acordo as devidas competências, as taxas podem reverter para a sustentabilidade dos próprios eventos. Por outro, aquelas que, sendo mais ou menos regulares, quantas vezes dependendo da sazonalidade, sendo episódicas, ou pontuais, se distribuem ao longo do ano.

Nesse sentido foram criadas 5 zonas com o objectivo de harmonizar e disciplinar o uso do espaço público, sobretudo, das principais praças e largos do CH. Trata-se fundamentalmente de um documento orientador, como já foi referido, e não propriamente uma carta regulamentar. A zona vermelha (1), a mais central e inicialmente mais pretendida, bem como os tramos das artérias imediatamente conectantes, ficam reservadas para as iniciativas cívicas, e eventos públicos organizados ou apoiados directamente pela Câmara; os espaços a azul (2) estão privilegiadamente reservados para iniciativas de carácter cultural, sobretudo, pelo ambiente monumental da sua envolvência; e as zonas laranja (3) e amarela (4), sendo destinadas ao mesmo fim anterior, acrescentam as actividades económicas e outras - o primeiro caso, com recurso a suportes de apoio ligeiro (banca, guarda-sol, etc.), e no segundo, permitindo estruturas amovíveis mais pesadas (quiosques, tendas, etc.), neste último, sobretudo, destinado a eventos festivos da cidade ou apoiados pela autarquia -; finalmente, a zona verde (5), referente ao mesmo tipo das anteriores, mas agora destinado a períodos de tempo mais longos, todavia, inferiores a 16 dias.

De igual modo, face à necessidade de se proceder à precisão locativa do licenciamento, sobretudo, para os formatos dotados de maior mobilidade da venda ambulante, e de que são exemplo: as roulottes; a venda de pipocas e guloseimas; os tuk tuk’s publicitários, etc., porque têm um forte impacto de instalação, sobretudo ao nível do efeito dos sentidos, reclamavam um tratamento diferenciado, mais a mais por configurarem com frequência modalidades de comércio informal, não licenciado. Neste caso, as circunstâncias obrigaram a considerar a identificação objectiva dos lugares (A, B, C), i.e., rigorosamente posicionados nas periferias dos principais enquadramentos patrimoniais e monumentais mais relevantes.

 

Nota final reflexiva

Por fim, retomando P. Virilio (1984 [2008]), o contraste intra/extra da cidade antiga dissipou-se com a revolução dos transportes e das comunicações. A distância foi substituída pelo tempo. Neste sentido, os centros históricos representam o ponto de compromisso mais tenso, e quiçá dramático, entre tempo e espaço, no que é possível potenciar dessa ideia cada vez mais almejada de cidade, de asserção cosmopolita, concebida ainda à escala humana. Dos limites das muralhas, das fachadas do edificado, ao limite do espaço público, defrontamo-nos com o interface das comutações temporais, crescentemente mais instantâneas e voláteis, onde foi instaurado um presente permanente, que aniquilou o dia e a noite, o verão e o inverno, onde a forma urbana já não define o lugar, porque o tempo hoje é constituído pela superfície do écran. Os espaços urbanos multiplicaram as portas de entrada, pelo que o processo de admissão subsiste, obrigando de novo a zelar pelos valores da cidade com novos processos de regulação.

O centro histórico, ele próprio o resultado de uma grande narrativa, vive hoje o equívoco do fim anunciado desta, muito devido à pulverização do tempo. Tempo este, de passagem, onde estabilidade da obra vacila, e a dimensão soçobra ao ímpeto das individualidades activas. O espaço público surge assim como o grande campo de batalha onde se busca a escala de um suporte alargadamente neutro, como uma tela branca para um pintor, ou a escuridão total de um palco para um encenador. Um espaço onde é possível permanentemente reescrever, sem ceder à degradação e descaracterização derivada da elevada taxa de rotatividade que sobre ele pende, e que conduz à banalização, isto é, à desvalorização no seu alcance mais amplo. A luta continua, um espaço público do centro histórico equilibrado, desejavelmente belo para além das circunstâncias, ambientalmente acolhedor e simbolicamente poderoso.

Jan.2017

 Miguel Melo Bandeira e Fátima Pereira

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRINCIPAIS

A identidade dos lugares e a sua representação colectiva - bases de orientação para a concepção, qualificação e gestão do espaço público; DGOTDU, POLIS XXI – série, política de cidades – 3, Lisboa, Julho de 2008

Bandeira, Miguel Sopas de Melo - A defesa do património, entre o desígnio cívico e o político – A instrução dos processos de classificação enquanto exercício de cidadania. cap. 7, Cidade e Território – Identidades, Urbanismos e Dinâmicas Transfronteiriças – (Domingos M. Vaz – org.), Ed. Celta, Lisboa, 2008, 115-143pp

- O Espaço Urbano de Braga - obras públicas, urbanismo e planeamento (1790-1974) - A cidade dos finais do Antigo Regime ao advento da II República - Tese de Doutoramento em Geografia Humana - Instituto de Ciências Sociais - Universidade do Minho, (policop.), Braga, Setembro 2001- Maio 2002 - III volumes

– As Transferências do Centro Vital Citadino ao Longo do Processo Evolutivo – Síntese da Evolução urbana de Braga. Relatório de seminário (polic.) Evolução dos Espaços Urbanos, Mestrado em Geografia Humana, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Coimbra, Nov. 1990, 14 pp+anexos

Bandeira, Miguel & Vilaça, Abílio (2013) - Braga, a centralidade de um mercado bimilenar -